Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

XXII.2 - Em operações de remodelação dos terrenos, para emissão de alvará de licença ou por comunicação prévia, incluindo aditamentos

Valor
68,15 €
XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos

Valor
44,20 €

Anexos

Quadro Sinótico (ARQ06)

Prefixo
ARQ06

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta à escala 1:500 ou adequada com indicação dos limites da parcela e da área de intervenção (RTER01)

Prefixo
RTER01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;asics
Perfis longitudinais e transversais (RTER02)

Prefixo
RTER02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;asics
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento PIP em causa (DEC17)

Prefixo
DEC17

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Estabilidade - Peças desenhadas (EST01)

Prefixo
EST01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;asics
Projeto de Estabilidade - Peças escritas (EST02)

Prefixo
EST02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Estabilidade - Termo de Responsabilidade do autor (EST04)

Prefixo
EST04

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Estabilidade - Seguro de responsabilidade civil do autor (EST05)

Prefixo
EST05

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Estabilidade - Termo de isenção de apresentação do projeto (EST06)

Prefixo
EST06

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Águas pluviais - Peças desenhadas (PLU01)

Prefixo
PLU01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;asics
Projeto de Águas pluviais - Peças escritas (PLU02)

Prefixo
PLU02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Águas pluviais - Termo de Responsabilidade do autor (PLU04)

Prefixo
PLU04

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Detalhes

Taxas

XXII.2 - Em operações de remodelação dos terrenos, para emissão de alvará de licença ou por comunicação prévia, incluindo aditamentos

XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos

Anexos

Quadro Sinótico (ARQ06)

Planta à escala 1:500 ou adequada com indicação dos limites da parcela e da área de intervenção (RTER01)

Perfis longitudinais e transversais (RTER02)

Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento PIP em causa (DEC17)

Projeto de Estabilidade - Peças desenhadas (EST01)

Projeto de Estabilidade - Peças escritas (EST02)

Projeto de Estabilidade - Termo de Responsabilidade do autor (EST04)

Projeto de Estabilidade - Seguro de responsabilidade civil do autor (EST05)

Projeto de Estabilidade - Termo de isenção de apresentação do projeto (EST06)

Projeto de Águas pluviais - Peças desenhadas (PLU01)

Projeto de Águas pluviais - Peças escritas (PLU02)

Projeto de Águas pluviais - Termo de Responsabilidade do autor (PLU04)