Terra Reabilitar

Trabalhar na Reabilitação Urbana constitui um investimento a longo prazo, de um legado para as futuras gerações. O projeto Terra-Reabilitar constitui um incentivo à recuperação do edificado que esteja em mau estado de conservação, com esta iniciativa pretende-se travar a tendência de degradação sistemática dos edifícios.

O Estado de Conservação do edifício condiciona a sua ocupação humana e a segurança envolvente. Quanto melhores forem as condições de habitabilidade e segurança, maior é a possibilidade de que este venha a ser ocupado.

O Terra Reabilitar apoia técnica/financeiramente os proprietários de edifícios em mau estado de conservação na elaboração de projetos, promovendo a reabilitação urbana através da recuperação dos edifícios para fins habitacionais/comerciais/múltiplos.

Âmbito de aplicação

O Projeto Terra - Reabilitar abrangerá apenas edifícios em mau estado de conservação, situados nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), com 60 ou mais anos.

São destinatários do apoio técnico gratuito proprietários/senhorios e ou arrendatários, desde que autorizados pelo respetivo senhorio:

O apoio técnico gratuito poderá incidir nos seguintes itens:

• Na elaboração de projetos de arquitetura, para a reabilitação de imóveis
• Na elaboração dos respetivos projetos de especialidades
• Na isenção de pagamento pela emissão das licenças municipais que sejam devidas; conforme o disposto no Regulamento Municipal de Edificações do Concelho de Ponte de Lima, a saber:
  • Taxa devida pela emissão de alvará de licença, incluindo aditamentos e alterações
  • Emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia para outras operações urbanísticas e para demolições, incluindo novas licenças
  • Ocupação de via pública
  • Vistorias
  • Na redução em 75% do valor da compensação a pagar pelo número de lugares não criados

A todos os projetos serão exigidas soluções de eficiência energética, sendo uma condição fundamental para o seu financiamento.

Mais informações em www.bizpontedelima.pt