Habitação Social

O Município de Ponte de Lima dispõe de 2 bairros de habitação social, abrangendo um total de 86 fogos, com as seguintes tipologias:

Na tentativa de resolução dos problemas habitacionais de famílias residentes em barracas, o Município de Ponte de Lima, celebrou um protocolo com o Instituto Nacional de Habitação, em 1997, para a construção de 86 fogos de habitação social, destinados à população residente em barracas e habitações similares, de todo o concelho, em regime de renda apoiada, ao abrigo do Decreto Lei nº 226/87 de 6 de junho, do Decreto Lei nº 30/97 de 28 de janeiro e do Decreto Lei 166/93 de 7 de maio.

Assim, em 2000, foram realojadas 48 famílias, distribuídas por 7 blocos residenciais do Bairro da Poça Grande, em 2003, foram realojadas 20 famílias na Urbanização do Castelhão, na freguesia de Freixo, em habitações em banda, e, em 2004, procedeu-se à última fase de realojamentos que abrangeu 18 famílias, distribuídas por 3 blocos residenciais, no Bairro da Poça Grande, em Arcozelo.

O processo de realojamento das famílias obedece a vários critérios de seleção, sendo priorizadas as situações de maior vulnerabilidade das condições habitacionais, insuficiência de recursos económicos, baixo escalão etário das famílias e baixo nível de proteção social.

Para mais informação, consulte:

• Regulamentos do Serviço de Ação Social
• Requerimentos do Serviço de Ação Social
• Questões Frequentes (FAQs)