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Urbanismo

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A partir de 1 de agosto de 2022, a Câmara Municipal de Ponte de Lima avança com a desmaterialização dos processos de obras e urbanismo, através da implementação de uma plataforma digital.

Trata-se de uma ferramenta digital que trabalha de forma complementar com as aplicações já existentes, em formato totalmente digital, e com toda a documentação submetida do exterior ou produzida internamente.

Dirigido aos profissionais do sector, gabinetes de projetos e técnicos da área, este novo balcão de atendimento facilita a simplificação e desmaterialização de processos, com o máximo rigor, mais rapidez, segurança, transparência e eficiência dos serviços.

Serão incluídos, através da plataforma digital, todos os pedidos enquadrados no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), bem como os respeitantes a diversas atividades económicas, que obedecem a determinadas especificidades técnicas.

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