Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

XXII.2 - Em operações de remodelação dos terrenos, para emissão de alvará de licença ou por comunicação prévia, incluindo aditamentos

Valor
68,15 €
XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos

Valor
44,20 €

Anexos

Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)

Prefixo
LEG01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)

Prefixo
LEG02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Prefixo
LEG03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Procuração (LEG10)

Prefixo
LEG10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)

Prefixo
CART01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização (CART02)

Prefixo
CART02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento Topográfico (CART03)

Prefixo
CART03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Ficheiro de Implantação (CART04)

Prefixo
CART04

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG
Memória descritiva e justificativa (ARQ02)

Prefixo
ARQ02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização da execução da obra (ARQ03)

Prefixo
ARQ03

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra (ARQ04)

Prefixo
ARQ04

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Ficha de elementos estatísticos (ARQ05)

Prefixo
ARQ05

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Detalhes

Taxas

XXII.2 - Em operações de remodelação dos terrenos, para emissão de alvará de licença ou por comunicação prévia, incluindo aditamentos

XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos

Anexos

Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)

Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)

Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Procuração (LEG10)

Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)

Planta de localização (CART02)

Levantamento Topográfico (CART03)

Ficheiro de Implantação (CART04)

Memória descritiva e justificativa (ARQ02)

Calendarização da execução da obra (ARQ03)

Estimativa do custo total da obra (ARQ04)

Ficha de elementos estatísticos (ARQ05)