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- Detalhe de Procedimento
Ficha Técnica de Habitação
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.37 - Fichas Técnicas de Habitação - Depósito da ficha técnica
Valor10,05 € -
XXII.38 - Fichas Técnicas de Habitação - Emissão de segunda via, por folha
Valor0,60 €
Anexos
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Ficha Técnica de Habitação (FTH01)
PrefixoFTH01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - DWFx (OUTR02)
PrefixoOUTR02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)
PrefixoOUTR01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)
PrefixoLEG03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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