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- Detalhe de Procedimento
Alteração à Licença de Loteamento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.1 - Em operações de loteamento, para emissão de alvará de licença ou por comunicação prévia, incluindo aditamentos, por fração
Valor19,05 €
Anexos
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Memória descritiva e justificativa (LOT09)
PrefixoLOT09Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)
PrefixoOUTR01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - DWFx (OUTR02)
PrefixoOUTR02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics
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