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- Detalhe de Procedimento
Alteração à Licença de Loteamento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.1 - Em operações de loteamento, para emissão de alvará de licença ou por comunicação prévia, incluindo aditamentos, por fração
Valor19,05 €
Anexos
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Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)
PrefixoLEG01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)
PrefixoLEG02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)
PrefixoLEG03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Procuração (LEG10)
PrefixoLEG10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)
PrefixoCART01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de localização (CART02)
PrefixoCART02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta da situação existente (LOT01)
PrefixoLOT01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Planta de síntese do loteamento (LOT02)
PrefixoLOT02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Termo de Responsabilidade do Técnico (LOT03)
PrefixoLOT03Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Seguro de responsabilidade civil do Técnico (LOT05)
PrefixoLOT05Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta com identificação dos percursos acessíveis (LOT06)
PrefixoLOT06Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Planta com identificação das áreas de cedência para domínio municipal (LOT07)
PrefixoLOT07Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics
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