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Fornecimento de Projeto Gratuito
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)
PrefixoLEG01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Certidão da Conservatória do Registo Predial (LEG04)
PrefixoLEG04Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de cedência passada pelos seus titulares (LEG08)
PrefixoLEG08Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha de Caracterização Sócio/Económica para Acesso ao Projeto Tipo e Isenção de Casas para Famílias Carenciadas (DEC01)
PrefixoDEC01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração da entidade patronal (DEC02)
PrefixoDEC02Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Recibo de vencimento (DEC03)
PrefixoDEC03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Atestado da Junta de Freguesia (DEC04)
PrefixoDEC04Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de aceitação das condições constante no ponto 4 do regulamento para acesso ao projeto tipo e isenção de taxas de casas para famílias carenciadas (DEC05)
PrefixoDEC05Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas (ARQ01)
PrefixoARQ01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)
PrefixoCART01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de localização (CART02)
PrefixoCART02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)
PrefixoOUTR01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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