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- Detalhe de Procedimento
Pedido de Informação Prévia (PIP) - Obras de Edificação
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.23 - Pedido de informação - Artº 110º Decreto-Lei nº 555/99
Valor10,65 € -
XXII.24.1 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Operação de loteamento e/ou obras de urbanização
Valor35,60 € -
XXII.24.2 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Obras de edificação
Valor24,30 € -
XXII.24.3 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Obras de edificação com impacto semelhante a uma operação de loteamento
Valor35,30 € -
XXII.24.4 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Remodelação de terrenos
Valor27,65 € -
XXII.24.5 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Outros
Valor31,65 € -
XXII.25.1 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Operação de loteamento e/ou obras de urbanização
Valor43,20 € -
XXII.25.2 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Obras de edificação
Valor29,00 € -
XXII.25.3 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Obras de edificação com impacto semelhante a uma operação de loteamento
Valor41,65 €
Anexos
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Seguro de Responsabilidade Civil - Coordenador de Projeto (ARQ12)
PrefixoARQ12Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa dos encargos urbanísticos (ARQ15)
PrefixoARQ15Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta com a definição das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes públicos, habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessível, equipamentos de utilização coletiva e infraestruturas (ARQ16)
PrefixoARQ16Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Planta das infraestruturas locais e ligações às infraestruturas gerais (ARQ17)
PrefixoARQ17Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Indicação da localização e dimensionamento das construções anexas, incluindo alçados a uma escala de 1:500 ou superior, para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º do RJUE (ARQ18)
PrefixoARQ18Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Plano de acessibilidades - Peças escritas (ACES01)
PrefixoACES01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Plano de acessibilidades - Peças desenhadas (ACES02)
PrefixoACES02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (RUID01)
PrefixoRUID01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Fotografias do prédio (FOTO01)
PrefixoFOTO01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa - Edif. solo rústico (EDSR01)
PrefixoEDSR01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Demonstração da inexistência de alternativas adequadas de relocalização da obra (EDSR04)
PrefixoEDSR04Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Análise de risco (EDSR05)
PrefixoEDSR05Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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