Pedido de Informação Prévia (PIP) - Obras de Edificação

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

XXII.23 - Pedido de informação - Artº 110º Decreto-Lei nº 555/99

Valor
10,65 €
XXII.24.1 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Operação de loteamento e/ou obras de urbanização

Valor
35,60 €
XXII.24.2 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Obras de edificação

Valor
24,30 €
XXII.24.3 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Obras de edificação com impacto semelhante a uma operação de loteamento

Valor
35,30 €
XXII.24.4 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Remodelação de terrenos

Valor
27,65 €
XXII.24.5 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Outros

Valor
31,65 €
XXII.25.1 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Operação de loteamento e/ou obras de urbanização

Valor
43,20 €
XXII.25.2 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Obras de edificação

Valor
29,00 €
XXII.25.3 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Obras de edificação com impacto semelhante a uma operação de loteamento

Valor
41,65 €

Anexos

Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)

Prefixo
LEG01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)

Prefixo
LEG02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Prefixo
LEG03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Procuração (LEG10)

Prefixo
LEG10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)

Prefixo
CART01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização (CART02)

Prefixo
CART02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento Topográfico (CART03)

Prefixo
CART03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Ficheiro de Implantação (CART04)

Prefixo
CART04

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG
Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas (ARQ01)

Prefixo
ARQ01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória descritiva e justificativa (ARQ02)

Prefixo
ARQ02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de Responsabilidade - Técnico autor do projeto (ARQ07)

Prefixo
ARQ07

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Seguro de Responsabilidade Civil - Técnico autor do projeto (ARQ09)

Prefixo
ARQ09

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Pedido de Informação Prévia (PIP) - Obras de Edificação

Detalhes

Taxas

XXII.23 - Pedido de informação - Artº 110º Decreto-Lei nº 555/99

XXII.24.1 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Operação de loteamento e/ou obras de urbanização

XXII.24.2 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Obras de edificação

XXII.24.3 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Obras de edificação com impacto semelhante a uma operação de loteamento

XXII.24.4 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Remodelação de terrenos

XXII.24.5 - Pedido de informação prévia - Art.º 14º n.º 1 Decreto-Lei nº 555/99 - Outros

XXII.25.1 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Operação de loteamento e/ou obras de urbanização

XXII.25.2 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Obras de edificação

XXII.25.3 - Pedido de informação prévia - Art.º 14.º, nº 2 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro - Obras de edificação com impacto semelhante a uma operação de loteamento

Anexos

Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)

Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)

Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Procuração (LEG10)

Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)

Planta de localização (CART02)

Levantamento Topográfico (CART03)

Ficheiro de Implantação (CART04)

Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas (ARQ01)

Memória descritiva e justificativa (ARQ02)

Termo de Responsabilidade - Técnico autor do projeto (ARQ07)

Seguro de Responsabilidade Civil - Técnico autor do projeto (ARQ09)