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- Detalhe de Procedimento
Junção de Elementos
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.61 - Junção de elementos para suprimento de deficiências ou apresentação de novos elementos
Valor24,70 €
Anexos
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Diretor de Fiscalização de Obra - Termo de Responsabilidade (FIS01)
PrefixoFIS01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Obra - Comprovativo de habilitação profissional (DIR02)
PrefixoDIR02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (DIR03)
PrefixoDIR03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Obra - Termo de Responsabilidade (DIR01)
PrefixoDIR01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)
PrefixoLEG01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra (ARQ04)
PrefixoARQ04Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estudo que demonstre a conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (RUID01)
PrefixoRUID01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Extrato de cartografia de perigosidade de incêndio rural do Plano Municipal de Defesa Contra Incêndios (PMDFCI) (EDSR08)
PrefixoEDSR08Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)
PrefixoCART01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha Eletrotécnica (ELET07)
PrefixoELET07Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha Eletrotécnica - Comprovativo de habilitação profissional do autor (ELET08)
PrefixoELET08Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha Eletrotécnica - Seguro de responsabilidade civil do autor (ELET10)
PrefixoELET10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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