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- Detalhe de Procedimento
Junção de Elementos
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.61 - Junção de elementos para suprimento de deficiências ou apresentação de novos elementos
Valor24,70 €
Anexos
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Alvará do Empreiteiro em classe aplicável (ALV01)
PrefixoALV01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Análise de risco (EDSR05)
PrefixoEDSR05Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Calendarização da execução da obra (ARQ03)
PrefixoARQ03Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços (DEC08)
PrefixoDEC08Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo de habilitação profissional - Coordenador de Projeto (ARQ11)
PrefixoARQ11Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo de habilitação profissional - Técnico autor do projeto (ARQ08)
PrefixoARQ08Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo de habilitação profissional do Técnico autor do Projeto de Condicionamento Acústico que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído (RUID03)
PrefixoRUID03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Coordenador de Projeto - Termo de Responsabilidade (ARQ10)
PrefixoARQ10Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de Seguro de Acidentes de trabalho (DEC06)
PrefixoDEC06Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Demonstração da inexistência de alternativas adequadas de relocalização da obra (EDSR04)
PrefixoEDSR04Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Fiscalização de Obra - Comprovativo de habilitação profissional (FIS02)
PrefixoFIS02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Fiscalização de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (FIS03)
PrefixoFIS03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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