Nova Comunicação Prévia

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

XXII.14.2.a - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por m2 de área de construção - para habitação unifamiliar

Valor
1,00 €
XXII.14.2.b - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por m2 de área de construção - para habitação multifamiliar

Valor
1,15 €
XXII.14.2.c - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por m2 de área de construção - para indústria ou armazenagem

Valor
1,15 €
XXII.14.2.d - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por m2 de área de construção - para fins comerciais ou profissões liberais

Valor
1,15 €
XXII.14.2.e - Taxa especial (acresce ao montante referido no nº1) - por m2 de área de construção - para fins agricolas

Valor
0,65 €
XXII.14.2.f - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por m2 de área de construção - para outros fins

Valor
1,15 €
TMU - Obras de construção

Valor
1,00 €
Obras de Edificação - Compensação

Valor
1,00 €

Anexos

Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)

Prefixo
LEG01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)

Prefixo
LEG02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Prefixo
LEG03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Procuração (LEG10)

Prefixo
LEG10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)

Prefixo
CART01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização (CART02)

Prefixo
CART02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Levantamento Topográfico (CART03)

Prefixo
CART03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg
Ficheiro de Implantação (CART04)

Prefixo
CART04

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG
Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas (ARQ01)

Prefixo
ARQ01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória descritiva e justificativa (ARQ02)

Prefixo
ARQ02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Calendarização da execução da obra (ARQ03)

Prefixo
ARQ03

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Estimativa do custo total da obra (ARQ04)

Prefixo
ARQ04

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Detalhes

Taxas

XXII.14.2.a - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por m2 de área de construção - para habitação unifamiliar

XXII.14.2.b - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por m2 de área de construção - para habitação multifamiliar

XXII.14.2.c - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por m2 de área de construção - para indústria ou armazenagem

XXII.14.2.d - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por m2 de área de construção - para fins comerciais ou profissões liberais

XXII.14.2.e - Taxa especial (acresce ao montante referido no nº1) - por m2 de área de construção - para fins agricolas

XXII.14.2.f - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por m2 de área de construção - para outros fins

TMU - Obras de construção

Obras de Edificação - Compensação

Anexos

Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)

Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)

Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Procuração (LEG10)

Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)

Planta de localização (CART02)

Levantamento Topográfico (CART03)

Ficheiro de Implantação (CART04)

Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas (ARQ01)

Memória descritiva e justificativa (ARQ02)

Calendarização da execução da obra (ARQ03)

Estimativa do custo total da obra (ARQ04)