Nova Comunicação Prévia

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

XXII.3.1 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação unifamiliar

Valor
135,85 €
XXII.3.2 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação multifamiliar, com ou sem atividades económicas (por fração)

Valor
108,90 €
XXII.3.3 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para indústria ou armazenagem

Valor
203,95 €
XXII.3.4 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins comerciais ou profissões liberais (por cada uma)

Valor
203,30 €
XXII.3.5 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins agrícolas

Valor
34,00 €
XXII.3.6 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para outros fins

Valor
68,15 €
XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos

Valor
44,20 €
XXII.13 - Taxa pela emissão do alvará ou por admissão da comunicação prévia

Valor
9,30 €
XXII.14.1 - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por periodo de 30 dias ou fração

Valor
2,50 €

Anexos

Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC) - Peças desenhadas (AVAC01)

Prefixo
AVAC01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;asics
Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC) - Peças escritas (AVAC02)

Prefixo
AVAC02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC) - Termo de Responsabilidade do autor (AVAC04)

Prefixo
AVAC04

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC) - Seguro de responsabilidade civil do autor (AVAC05)

Prefixo
AVAC05

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC) - Termo de isenção de apresentação do projeto (AVAC06)

Prefixo
AVAC06

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Instalações Eletromecânicas - Peças desenhadas (ELE01)

Prefixo
ELE01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;asics
Projeto de Instalações Eletromecânicas - Peças escritas(ELE02)

Prefixo
ELE02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Instalações Eletromecânicas - Termo de Responsabilidade do autor (ELE04)

Prefixo
ELE04

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Instalações Eletromecânicas - Seguro de responsabilidade civil do autor (ELE05)

Prefixo
ELE05

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Instalações Eletromecânicas - Termo de isenção de apresentação do projeto (ELE06)

Prefixo
ELE06

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Segurança contra incêndios em edifícios - Peças desenhadas (SCIE01)

Prefixo
SCIE01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;asics
Projeto de Segurança contra incêndios em edifícios - Peças escritas (SCIE02)

Prefixo
SCIE02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Nova Comunicação Prévia

Detalhes

Taxas

XXII.3.1 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação unifamiliar

XXII.3.2 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação multifamiliar, com ou sem atividades económicas (por fração)

XXII.3.3 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para indústria ou armazenagem

XXII.3.4 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins comerciais ou profissões liberais (por cada uma)

XXII.3.5 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins agrícolas

XXII.3.6 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para outros fins

XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos

XXII.13 - Taxa pela emissão do alvará ou por admissão da comunicação prévia

XXII.14.1 - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por periodo de 30 dias ou fração

Anexos

Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC) - Peças desenhadas (AVAC01)

Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC) - Peças escritas (AVAC02)

Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC) - Termo de Responsabilidade do autor (AVAC04)

Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC) - Seguro de responsabilidade civil do autor (AVAC05)

Projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar condicionado (AVAC) - Termo de isenção de apresentação do projeto (AVAC06)

Projeto de Instalações Eletromecânicas - Peças desenhadas (ELE01)

Projeto de Instalações Eletromecânicas - Peças escritas(ELE02)

Projeto de Instalações Eletromecânicas - Termo de Responsabilidade do autor (ELE04)

Projeto de Instalações Eletromecânicas - Seguro de responsabilidade civil do autor (ELE05)

Projeto de Instalações Eletromecânicas - Termo de isenção de apresentação do projeto (ELE06)

Projeto de Segurança contra incêndios em edifícios - Peças desenhadas (SCIE01)

Projeto de Segurança contra incêndios em edifícios - Peças escritas (SCIE02)