-
Serviços
-
Apoio ao Munícipe
-
Serviços Online
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Nova Comunicação Prévia
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
-
XXII.3.1 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação unifamiliar
Valor135,85 € -
XXII.3.2 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação multifamiliar, com ou sem atividades económicas (por fração)
Valor108,90 € -
XXII.3.3 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para indústria ou armazenagem
Valor203,95 € -
XXII.3.4 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins comerciais ou profissões liberais (por cada uma)
Valor203,30 € -
XXII.3.5 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins agrícolas
Valor34,00 € -
XXII.3.6 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para outros fins
Valor68,15 € -
XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos
Valor44,20 € -
XXII.13 - Taxa pela emissão do alvará ou por admissão da comunicação prévia
Valor9,30 € -
XXII.14.1 - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por periodo de 30 dias ou fração
Valor2,50 €
Anexos
-
Fotografias do prédio (FOTO01)
PrefixoFOTO01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento PIP em causa (DEC17)
PrefixoDEC17Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas
PrefixoDEC20Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Memória descritiva e justificativa - Edif. solo rústico (EDSR01)
PrefixoEDSR01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Demonstração da inexistência de alternativas adequadas de relocalização da obra (EDSR04)
PrefixoEDSR04Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Análise de risco (EDSR05)
PrefixoEDSR05Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de Localização (EDSR06)
PrefixoEDSR06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de implantação (EDSR07)
PrefixoEDSR07Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Extrato de cartografia de perigosidade de incêndio rural do Plano Municipal de Defesa Contra Incêndios (PMDFCI) (EDSR08)
PrefixoEDSR08Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de ocupação do solo dos terrenos confinantes (EDSR09)
PrefixoEDSR09Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de Seguro de Acidentes de trabalho (DEC06)
PrefixoDEC06Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços (DEC08)
PrefixoDEC08Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
Partilhar