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Nova Comunicação Prévia

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • XXII.3.1 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação unifamiliar
    Valor
    130,20 €
  • XXII.3.2 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação multifamiliar, com ou sem atividades económicas (por fração)
    Valor
    104,30 €
  • XXII.3.3 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para indústria ou armazenagem
    Valor
    195,40 €
  • XXII.3.4 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins comerciais ou profissões liberais (por cada uma)
    Valor
    194,80 €
  • XXII.3.5 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins agrícolas
    Valor
    32,55 €
  • XXII.3.6 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para outros fins
    Valor
    65,30 €
  • XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos
    Valor
    42,35 €
  • XXII.13 - Taxa pela emissão do alvará ou por admissão da comunicação prévia
    Valor
    8,90 €
  • XXII.14.1 - Taxa especial (acresce ao montante referido no n.º 1) - por periodo de 30 dias ou fração
    Valor
    2,40 €

Anexos

  • Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)
    Prefixo
    LEG01
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)
    Prefixo
    LEG02
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)
    Prefixo
    LEG03
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Procuração (LEG10)
    Prefixo
    LEG10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)
    Prefixo
    CART01
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Planta de localização (CART02)
    Prefixo
    CART02
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Levantamento Topográfico (CART03)
    Prefixo
    CART03
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwg
  • Ficheiro de Implantação (CART04)
    Prefixo
    CART04
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    DWG
  • Projeto de Arquitetura - Peças desenhadas (ARQ01)
    Prefixo
    ARQ01
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx
  • Memória descritiva e justificativa (ARQ02)
    Prefixo
    ARQ02
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Calendarização da execução da obra (ARQ03)
    Prefixo
    ARQ03
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Estimativa do custo total da obra (ARQ04)
    Prefixo
    ARQ04
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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