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- Detalhe de Procedimento
Licenciamento Simplificado das Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis (Classes A1, A2, A3)/Comunicação (B1, B2)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Outros Elementos - DWFx (OUTR02)
PrefixoOUTR02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)
PrefixoOUTR01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de localização (CART02)
PrefixoCART02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Procuração (LEG10)
PrefixoLEG10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)
PrefixoLEG03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)
PrefixoLEG02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Seguro de responsabilidade civil (IAAC01)
PrefixoIAAC01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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