Licenciamento Simplificado das Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis (Classes A1, A2, A3)/Comunicação (B1, B2)

Anexos

• Caderneta Predial (LEG05)

  Prefixo

  LEG05

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Certidão Negativa do Registo Predial (LEG09)

  Prefixo

  LEG09

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Certidão da Conservatória do Registo Predial (LEG04)

  Prefixo

  LEG04

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Certificado de aprovação da instalação (IAAC10)

  Prefixo

  IAAC10

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Certificado de inspeção das instalações emitido por uma entidade inspetora reconhecida pela DGEG (IAAC08)

  Prefixo

  IAAC08

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Declaração de conformidade do responsável técnico pelo projeto inscrito na DGEG (IAAC02)

  Prefixo

  IAAC02

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Descrição sumária da instalação (IAAC03)

  Prefixo

  IAAC03

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Desenho da implantação dos reservatórios e do traçado da rede (IAAC06)

  Prefixo

  IAAC06

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Documento comprovativo de inscrição no INCI da entidade executora do projeto (IAAC05)

  Prefixo

  IAAC05

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Documento comprovativo do direito à utilização do terreno (IAAC04)

  Prefixo

  IAAC04

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Ficha Técnica da Instalação (IAAC07)

  Prefixo

  IAAC07

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

• Indicação da entidade exploradora das instalações reconhecida pela DGEG (IAAC09)

  Prefixo

  IAAC09

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  30 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

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