Certidão de Prédio anterior à entrada em vigor do RGEU

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

I.6.1 - Certidões narrativas, pareceres e/ou declarações: Não excedendo uma face

Valor
6,50 €
I.6.2 - Certidões narrativas, pareceres e/ou declarações: Por cada face além da primeira, ainda que incompleta, acrescer ao montante anterior

Valor
3,15 €

Anexos

Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Prefixo
LEG03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Certidão da Conservatória do Registo Predial (LEG04)

Prefixo
LEG04

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Caderneta Predial (LEG05)

Prefixo
LEG05

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Procuração (LEG10)

Prefixo
LEG10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Prova de elegibilidade (n.º1 art.º 21.º RMEU)

Prefixo
RGEU01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Relatório técnico habilitado (n.º 2 art.º 21.º RMEU)

Prefixo
RGEU02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Planta de localização (CART02)

Prefixo
CART02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Fotografias do prédio (FOTO01)

Prefixo
FOTO01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)

Prefixo
OUTR01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros Elementos - DWFx (OUTR02)

Prefixo
OUTR02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;asics

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Certidão de Prédio anterior à entrada em vigor do RGEU

Detalhes

Taxas

I.6.1 - Certidões narrativas, pareceres e/ou declarações: Não excedendo uma face

I.6.2 - Certidões narrativas, pareceres e/ou declarações: Por cada face além da primeira, ainda que incompleta, acrescer ao montante anterior

Anexos

Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Certidão da Conservatória do Registo Predial (LEG04)

Caderneta Predial (LEG05)

Procuração (LEG10)

Prova de elegibilidade (n.º1 art.º 21.º RMEU)

Relatório técnico habilitado (n.º 2 art.º 21.º RMEU)

Planta de localização (CART02)

Fotografias do prédio (FOTO01)

Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)

Outros Elementos - DWFx (OUTR02)