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- Detalhe de Procedimento
Autorização de Instalação de Infraestruturas de Suporte de Estações de Radiocomunicações
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela instalação a nível da construção civil (ISER07)
PrefixoISER07Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela instalação a nível elétrico (ISER06)
PrefixoISER06Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo de habilitação profissional do técnico responsável pela instalação a nível da construção civil (ISER05)
PrefixoISER05Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Comprovativo de habilitação profissional do técnico responsável pela instalação a nível elétrico (ISER04)
PrefixoISER04Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de autorização expressa do proprietário ou dos condóminos (ISER01)
PrefixoISER01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração de conformidade da instalação com os níveis de referência de radiação aplicáveis (ISER10)
PrefixoISER10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Documento comprovativo do pedido de instalação do operador à respetiva sociedade (ISER11)
PrefixoISER11Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estudo justificativo da estabilidade das edificações (ISER13)
PrefixoISER13Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)
PrefixoCART01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Fotocópia do documento de que conste a autorização expressa para a instalação do proprietário ou dos condóminos (ISER12)
PrefixoISER12Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Identificação do titulo emitido pela ANACOM (ISER08)
PrefixoISER08Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis - Peças desenhadas (ISER09)
PrefixoISER09Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics
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