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- Detalhe de Procedimento
Comunicação Prévia - Obras de Demolição
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos
Valor44,20 €
Anexos
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Diretor de Fiscalização de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (FIS03)
PrefixoFIS03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Obra - Termo de Responsabilidade (DIR01)
PrefixoDIR01Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Diretor de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (DIR03)
PrefixoDIR03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Apólice de seguro de construção (DEC18)
PrefixoDEC18Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Cálculo e a prestação de caução (DEC19)
PrefixoDEC19Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)
PrefixoOUTR01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - DWFx (OUTR02)
PrefixoOUTR02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics
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