Aditamento ao Processo de Obras - Alteração à Licença de Obras

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

XXII.3.1 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação unifamiliar

Valor
135,85 €
XXII.3.2 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação multifamiliar, com ou sem atividades económicas (por fração)

Valor
108,90 €
XXII.3.3 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para indústria ou armazenagem

Valor
203,95 €
XXII.3.4 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins comerciais ou profissões liberais (por cada uma)

Valor
203,30 €
XXII.3.5 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins agrícolas

Valor
34,00 €
XXII.3.6 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para outros fins

Valor
68,15 €
XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos

Valor
44,20 €
XXII.5 - Apresentação de declaração prévia nos termos do decreto-lei nº 234/07, de 19 de Junho - Restauração e Bebidas (até à operacionalização do Balcão do Empreendedor)

Valor
74,00 €
XXII.6 - Apresentação de Declaração Prévia nos termos do Decreto-Lei nº 259/2007, 17 de Julho (até à operacionalização do Balcão do Empreendedor)

Valor
61,70 €

Anexos

Projeto Elétrico - Peças escritas (ELET02)

Prefixo
ELET02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto Elétrico - Termo de Responsabilidade do autor (ELET04)

Prefixo
ELET04

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto Elétrico - Seguro de responsabilidade civil do autor (ELET05)

Prefixo
ELET05

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto Elétrico - Termo de isenção de apresentação do projeto (ELET06)

Prefixo
ELET06

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de demolições - Peças desenhadas (DEM01)

Prefixo
DEM01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;asics
Plano de demolições - Peças escritas (DEM02)

Prefixo
DEM02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de demolições - Termo de Responsabilidade do autor (DEM04)

Prefixo
DEM04

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Plano de demolições - Seguro de responsabilidade civil do autor (DEM05)

Prefixo
DEM05

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Incentivo à Produção Pecuária em Ponte de Lima – Pedido de isenção de taxas e licenças (Mod.265) (PEC01)

Prefixo
PEC01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Entidades - Peça em DWF

Prefixo
ENT01

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;asics
Entidades - Peça em SHP

Prefixo
ENT02

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Entidades - Peça em PDF

Prefixo
ENT03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Aditamento ao Processo de Obras - Alteração à Licença de Obras

Detalhes

Taxas

XXII.3.1 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação unifamiliar

XXII.3.2 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para habitação multifamiliar, com ou sem atividades económicas (por fração)

XXII.3.3 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para indústria ou armazenagem

XXII.3.4 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins comerciais ou profissões liberais (por cada uma)

XXII.3.5 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para fins agrícolas

XXII.3.6 - Em obras de construção, para emissão do alvará de licença ou admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos para outros fins

XXII.4 - Em outras operações urbanísticas e para demolições, para emissão de alvará de licença ou por admissão de comunicação prévia, incluindo aditamentos

XXII.5 - Apresentação de declaração prévia nos termos do decreto-lei nº 234/07, de 19 de Junho - Restauração e Bebidas (até à operacionalização do Balcão do Empreendedor)

XXII.6 - Apresentação de Declaração Prévia nos termos do Decreto-Lei nº 259/2007, 17 de Julho (até à operacionalização do Balcão do Empreendedor)

Anexos

Projeto Elétrico - Peças escritas (ELET02)

Projeto Elétrico - Termo de Responsabilidade do autor (ELET04)

Projeto Elétrico - Seguro de responsabilidade civil do autor (ELET05)

Projeto Elétrico - Termo de isenção de apresentação do projeto (ELET06)

Plano de demolições - Peças desenhadas (DEM01)

Plano de demolições - Peças escritas (DEM02)

Plano de demolições - Termo de Responsabilidade do autor (DEM04)

Plano de demolições - Seguro de responsabilidade civil do autor (DEM05)

Incentivo à Produção Pecuária em Ponte de Lima – Pedido de isenção de taxas e licenças (Mod.265) (PEC01)

Entidades - Peça em DWF

Entidades - Peça em SHP

Entidades - Peça em PDF