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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Entrega de Elementos - Pagamento das taxas e emissão do respetivo recibo que titula a operação de loteamento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.8 - Emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia
Valor44,50 € -
XXII.9.1 - Taxa especial por lote e por fogo ou unidade de ocupação (acresce ao montante referido no número anterior) - por lote
Valor9,30 € -
XXII.9.2 - Taxa especial por lote e por fogo ou unidade de ocupação (acresce ao montante referido no número anterior) - por fogo ou unidade de ocupação
Valor9,30 €
Anexos
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Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)
PrefixoOUTR01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - DWFx (OUTR02)
PrefixoOUTR02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics
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