Entrega de Elementos - Pagamento das taxas e emissão do respetivo recibo que titula a operação de loteamento

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

XXII.8 - Emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia

Valor
44,50 €
XXII.9.1 - Taxa especial por lote e por fogo ou unidade de ocupação (acresce ao montante referido no número anterior) - por lote

Valor
9,30 €
XXII.9.2 - Taxa especial por lote e por fogo ou unidade de ocupação (acresce ao montante referido no número anterior) - por fogo ou unidade de ocupação

Valor
9,30 €

Anexos

Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Prefixo
LEG03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Procuração (LEG10)

Prefixo
LEG10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de Seguro de Acidentes de trabalho (DEC06)

Prefixo
DEC06

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços (DEC08)

Prefixo
DEC08

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de Fiscalização de Obra - Termo de Responsabilidade (FIS01)

Prefixo
FIS01

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de Fiscalização de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (FIS03)

Prefixo
FIS03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de Obra - Termo de Responsabilidade (DIR01)

Prefixo
DIR01

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (DIR03)

Prefixo
DIR03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de construção (DEC18)

Prefixo
DEC18

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cálculo e a prestação de caução (DEC19)

Prefixo
DEC19

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Garantia bancaria (LOT21)

Prefixo
LOT21

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Quadro de identificação dos lotes (LOT22)

Prefixo
LOT22

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Voltar

Partilhar

Entrega de Elementos - Pagamento das taxas e emissão do respetivo recibo que titula a operação de loteamento

Detalhes

Taxas

XXII.8 - Emissão do alvará ou admissão de comunicação prévia

XXII.9.1 - Taxa especial por lote e por fogo ou unidade de ocupação (acresce ao montante referido no número anterior) - por lote

XXII.9.2 - Taxa especial por lote e por fogo ou unidade de ocupação (acresce ao montante referido no número anterior) - por fogo ou unidade de ocupação

Anexos

Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)

Procuração (LEG10)

Declaração de Seguro de Acidentes de trabalho (DEC06)

Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços (DEC08)

Diretor de Fiscalização de Obra - Termo de Responsabilidade (FIS01)

Diretor de Fiscalização de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (FIS03)

Diretor de Obra - Termo de Responsabilidade (DIR01)

Diretor de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (DIR03)

Apólice de seguro de construção (DEC18)

Cálculo e a prestação de caução (DEC19)

Garantia bancaria (LOT21)

Quadro de identificação dos lotes (LOT22)