Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

Projeto de Águas pluviais - Peças escritas (PLU02)

Prefixo
PLU02

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Águas pluviais - Termo de Responsabilidade do autor (PLU04)

Prefixo
PLU04

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Águas pluviais - Seguro de responsabilidade civil do autor (PLU05)

Prefixo
PLU05

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de Águas pluviais - Termo de isenção de apresentação do projeto (PLU06)

Prefixo
PLU06

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de Seguro de Acidentes de trabalho (DEC06)

Prefixo
DEC06

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços (DEC08)

Prefixo
DEC08

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de Fiscalização de Obra - Termo de Responsabilidade (FIS01)

Prefixo
FIS01

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de Fiscalização de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (FIS03)

Prefixo
FIS03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de Obra - Termo de Responsabilidade (DIR01)

Prefixo
DIR01

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Diretor de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (DIR03)

Prefixo
DIR03

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Apólice de seguro de construção (DEC18)

Prefixo
DEC18

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cálculo e a prestação de caução (DEC19)

Prefixo
DEC19

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
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Detalhes

Anexos

Projeto de Águas pluviais - Peças escritas (PLU02)

Projeto de Águas pluviais - Termo de Responsabilidade do autor (PLU04)

Projeto de Águas pluviais - Seguro de responsabilidade civil do autor (PLU05)

Projeto de Águas pluviais - Termo de isenção de apresentação do projeto (PLU06)

Declaração de Seguro de Acidentes de trabalho (DEC06)

Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços (DEC08)

Diretor de Fiscalização de Obra - Termo de Responsabilidade (FIS01)

Diretor de Fiscalização de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (FIS03)

Diretor de Obra - Termo de Responsabilidade (DIR01)

Diretor de Obra - Seguro de Responsabilidade Civil (DIR03)

Apólice de seguro de construção (DEC18)

Cálculo e a prestação de caução (DEC19)