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- Detalhe de Procedimento
Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Quadro Sinótico (ARQ06)
PrefixoARQ06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta à escala 1:500 ou adequada com indicação dos limites da parcela e da área de intervenção (RTER01)
PrefixoRTER01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Perfis longitudinais e transversais (RTER02)
PrefixoRTER02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Documento comprovativo da prestação da caução
PrefixoRTER03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento PIP em causa (DEC17)
PrefixoDEC17Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas
PrefixoDEC20Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Estabilidade - Peças desenhadas (EST01)
PrefixoEST01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Projeto de Estabilidade - Peças escritas (EST02)
PrefixoEST02Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Estabilidade - Termo de Responsabilidade do autor (EST04)
PrefixoEST04Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Estabilidade - Seguro de responsabilidade civil do autor (EST05)
PrefixoEST05Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Estabilidade - Termo de isenção de apresentação do projeto (EST06)
PrefixoEST06Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Projeto de Águas pluviais - Peças desenhadas (PLU01)
PrefixoPLU01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics
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