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Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

  • Quadro Sinótico (ARQ06)
    Prefixo
    ARQ06
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Planta à escala 1:500 ou adequada com indicação dos limites da parcela e da área de intervenção (RTER01)
    Prefixo
    RTER01
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx
  • Perfis longitudinais e transversais (RTER02)
    Prefixo
    RTER02
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx
  • Documento comprovativo da prestação da caução
    Prefixo
    RTER03
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE, identificando o procedimento PIP em causa (DEC17)
    Prefixo
    DEC17
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas
    Prefixo
    DEC20
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Projeto de Estabilidade - Peças desenhadas (EST01)
    Prefixo
    EST01
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx
  • Projeto de Estabilidade - Peças escritas (EST02)
    Prefixo
    EST02
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Projeto de Estabilidade - Termo de Responsabilidade do autor (EST04)
    Prefixo
    EST04
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Projeto de Estabilidade - Seguro de responsabilidade civil do autor (EST05)
    Prefixo
    EST05
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Projeto de Estabilidade - Termo de isenção de apresentação do projeto (EST06)
    Prefixo
    EST06
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Projeto de Águas pluviais - Peças desenhadas (PLU01)
    Prefixo
    PLU01
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx
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