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- Detalhe de Procedimento
Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Documento de Identificação Civil - Requerente (LEG01)
PrefixoLEG01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)
PrefixoLEG02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)
PrefixoLEG03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Procuração (LEG10)
PrefixoLEG10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Extratos das cartas do Instrumento de Gestão Territorial Aplicável (CART01)
PrefixoCART01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de localização (CART02)
PrefixoCART02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Levantamento Topográfico (CART03)
PrefixoCART03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwg -
Ficheiro de Implantação (CART04)
PrefixoCART04Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWG -
Memória descritiva e justificativa (ARQ02)
PrefixoARQ02Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Calendarização da execução da obra (ARQ03)
PrefixoARQ03Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Estimativa do custo total da obra (ARQ04)
PrefixoARQ04Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Ficha de elementos estatísticos (ARQ05)
PrefixoARQ05Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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