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- Detalhe de Procedimento
Vistoria Final de Instalação de Armazenamento de GPL e Abastecimento de Combustíveis Líquidos (Classes A1; A2; A3)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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XXII.42.1 - Vistorias relativos ao processo de licenciamento - C<10
Valor41,65 € -
XXII.42.2 - Vistorias relativos ao processo de licenciamento - 10
Valor166,55 € -
XXII.42.3 - Vistorias relativos ao processo de licenciamento - 50
Valor284,70 € -
XXII.42.4 - Vistorias relativos ao processo de licenciamento - 100
Valor427,00 € -
XXII.43.1 - Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações - C<10
Valor41,65 € -
XXII.43.2 - Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações - 10
Valor166,55 € -
XXII.43.3 - Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações - 50
Valor284,70 € -
XXII.43.4 - Vistorias para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações - 100
Valor427,00 € -
XXII.44.1 - Vistorias periódicas - C<10
Valor41,65 €
Anexos
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Outros Elementos - DWFx (OUTR02)
PrefixoOUTR02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics -
Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)
PrefixoOUTR01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Procuração (LEG10)
PrefixoLEG10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)
PrefixoLEG03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)
PrefixoLEG02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
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