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- Detalhe de Procedimento
Certidão de Integração de Terreno no Domínio Público
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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I.6.1 - Certidões narrativas, pareceres e/ou declarações: Não excedendo uma face
Valor6,50 € -
I.6.2 - Certidões narrativas, pareceres e/ou declarações: Por cada face além da primeira, ainda que incompleta, acrescer ao montante anterior
Valor3,15 €
Anexos
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Requerente - Documento comprovativo da legitimidade (LEG02)
PrefixoLEG02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Representante - Documento comprovativo da legitimidade (LEG03)
PrefixoLEG03Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Procuração (LEG10)
PrefixoLEG10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Planta de localização (CART02)
PrefixoCART02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - PDF/A (OUTR01)
PrefixoOUTR01Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros Elementos - DWFx (OUTR02)
PrefixoOUTR02Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;asics
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