Município de Ponte de Lima vai participar num projeto piloto da Agência para a Modernização Administrativa (AMA)

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) convidou o Município de Ponte de Lima a integrar o projeto piloto da desmaterialização dos serviços abrangidos pela Diretiva de Serviços da União Europeia. Este convite resulta do reconhecimento do trabalho desenvolvido até ao momento pelo Município, designadamente, na forte aposta na qualidade e e na qualificação e formação dos seus funcionários. Este projeto prevê o desenvolvimento de uma área no balcão único eletrónico, designado "", tendo em vista a simplificação do regime de instalação e funcionamento de vários serviços, bem como do licenciamento zero.

A Diretiva de Serviços, transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, prevê a disponibilização de um balcão único eletrónico de serviços com a informação necessária para o desenvolvimento de uma atividade económica em Portugal, bem como informação relevante para os destinatários dos serviços.

Competirá, assim, aos 5 municípios que integrarão a fase piloto durante o ano de 2012, a implementação de um plano de trabalho que garanta, entre outros objetivos, a definição das especificidades funcionais dos formulários eletrónicos e documentos complementares apresentados pela AMA e a promoção e realização de sessões de trabalho regulares, de modo a monitorizar a execução do plano de trabalho, a harmonização de procedimentos e a partilha de informação entre os municípios envolvidos na fase experimental.