Município de Ponte de Lima reduz taxas de publicidade no centro histórico

Com o objetivo de promover a dinâmica social, económica e cultural do e tendo em consideração a atual conjuntura económica e a dificuldade existente para alguns dos comerciantes em garantir a sustentabilidade dos seus negócios, o entendeu adotar algumas medidas de carácter excecional que visam contribuir para diminuição do esforço financeiro destes agentes económicos.

Assim, o Município decidiu suspender no Centro Histórico a aplicação do agravamento do fator de correção para a via pública, bem como, a suspensão da aplicação do agravamento pela colocação de mais do que um suporte publicitário e toldos lisos previstos no artigo 71.º, n.º 2 e n.º 3 do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, com aplicação e eficácia retroativa.