Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Ponte de Lima

No âmbito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as mulheres, que se assinala esta sexta-feira, 25 de novembro, o Municipio de Ponte de Lima disponibiliza no website - https://www.cm-pontedelima.pt/pages/1632 - o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Ponte de Lima (PMIND) aprovado na reunião de 2 de novembro, em vigor até junho 2026.

Recorde-se que o PMIND é um instrumento de política local que materializa o posicionamento do Município de Ponte de Lima como agente de mudança no território para a promoção da igualdade de género a dois níveis: a nível interno, na mudança das práticas e processos internos como organização, e a nível externo, como promotor de mudança nas dinâmicas do território e nas formas de intervir de atores-chave no concelho.

O PMIND de Ponte de Lima está orientado para responder, por um lado, de forma mais abrangente, aos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND), Portugal + Igual, e, de forma mais específica, às 16 orientações identificadas no diagnóstico realizado previamente, para a priorização da intervenção em Ponte de Lima – oito a nível interno e oito a nível externo.

O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) de Ponte de Lima para 2022-2026 foi elaborado no âmbito protocolo do Município de Ponte de Lima com a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND), assinado a 10 de agosto 2021.

A elaboração e implementação deste plano são apoiadas financeiramente pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (Tipologia de Operações 1.06 - Apoio técnico à elaboração e monitorização da execução e avaliação dos planos para a igualdade).

Este PMIND sucede e dá resposta ao diagnóstico realizado previamente, elaborado sob a orientação da Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL) com a colaboração da equipa de consultoria externa. Para este efeito foram recolhidos dados estatísticos e informação do Município, assim como foram auscultados/as, através de vários focus groups, os/as trabalhadores/as do Município e atores-chave de vários setores na comunidade.