Câmara Municipal de Ponte de Lima Aprovou Manter a Redução de Taxas de Ocupação da Via Pública

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na reunião realizada a 18 de novembro, uma proposta apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Vasco Ferraz, para manter a redução de taxas de ocupação de via pública, no sentido de apoiar as empresas e famílias do concelho.

Considerando que é imperioso atuar para proteger as famílias e empresas dos efeitos da inflação, que tem origem externa, de natureza tendencialmente conjuntural e causas conhecidas, o Executivo Municipal aprovou a proposta, justificando a implementação de medidas para ajudar a economia a enfrentar a atual conjuntura, e que importa continuar a adotar medidas que ajudem a estimular a economia local.

Assim, até 31 de dezembro:

- Redução em 25% das taxas relativas à Ocupação da via pública (esplanadas, ocupações da via pública aos domingos e feriados, Feira de Artesanato e Feira das Antiguidades e Velharias), e publicidade;

- Redução em 25% das taxas relativas ao terrado das Feiras Quinzenais;

- Redução em 25% das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais, desde que os arrendatários comprovem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda.

Com impactos relevantes na economia e no emprego, justifica-se adoção de medidas excecionais de mitigação social e económica, num esforço de recuperação que deve ser repartido e comparticipado por todos, representando estas medidas, aprovadas pela autarquia, um investimento municipal significativo.