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Câmara Municipal Avança com a Desmaterialização dos Processos de Obras e Urbanismo | Apresentação pública, 18 de julho, 10h00 – Auditório Municipal
A Câmara Municipal de Ponte de Lima avança com a desmaterialização dos processos de obras e urbanismo, através da implementação de uma plataforma digital, confinanciada no âmbito do NORTE 2020.
Trata-se de uma ferramenta digital que trabalha de forma complementar com as aplicações já existentes, em formato totalmente digital, e com toda a documentação submetida do exterior ou produzida internamente.
Dirigido aos profissionais do sector, gabinetes de projetos e técnicos da área, este novo balcão de atendimento facilita a simplificação e desmaterialização de processos, com o máximo rigor, mais rapidez, segurança, transparência e eficiência dos serviços.
Serão incluídos, através da plataforma digital, todos os pedidos enquadrados no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), bem como os respeitantes a diversas atividades económicas, que obedecem a determinadas especificidades técnicas.
A apresentação pública da plataforma digital, destinada aos projetistas, utentes, e a todos os interessados, está agendada para o dia 18 de julho, às 10 horas no Auditório Municipal de Ponte de Lima.