Câmara Municipal de Ponte de Lima Aprova Alteração ao PDM - Reunião de Câmara de 5 de dezembro

Na reunião extraordinária do passado, dia 5 de dezembro, a de Ponte de Lima, aprovou a versão final da 1ª. Alteração ao Plano Diretor Municipal - PDM.

O é o instrumento básico de ordenamento do território do Município, com o objetivo de definir um modelo coerente de desenvolvimento para o concelho, tendo por base um conjunto de objetivos e uma estratégia que se desenvolvem num cenário proposto de ocupação equilibrada do solo, sem a previsão de impactos excessivos ou ruturas graves e que favorece a qualificação do espaço e do habitante.

A alteração do Plano Diretor Municipal de Ponte de Lima, ratificado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005, de 31 de março, incide de forma parcial, sobre a Planta de Ordenamento, a Planta de Condicionantes e o Regulamento.

A elaboração da alteração ao PDM, tramitada de acordo com o procedimento previsto no artigo 96º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, assume um carácter pontual, incidindo sobre os seguintes aspetos:

Alterações no Regulamento do PDM relativamente ao regime das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão - UOPG relativas a zonas industriais;

Alterações na planta de ordenamento nas áreas de exploração dos recursos geológicos, no que se refere à sua delimitação, com consequente alteração da UOPG 18;

Alteração da Planta de Ordenamento do PDM na área do Plano de Urbanização (PU) das Pedras Finas, para expansão do limite da UOPG de molde a que passe a coincidir com a área de intervenção da proposta daquele PU;

Redefinição das áreas industriais, tendo em vista a manutenção da sua dimensão global, mas reorganizando-as espacialmente a sua dimensão, concretamente na UOPG 19 e UOPG 20.

Aproveitou-se, por outro lado, a oportunidade para proceder à adaptação do PDM aos planos municipais de ordenamento do território que entraram entretanto em vigor, assim como à introdução de condicionantes bem como para efetuar a correção de determinados erros de cartografia detetados no âmbito da gestão urbanística, assim como de algumas situações levantadas pela gestão urbanística, que dizem respeito, sobretudo às categorias florestais e de exploração de recursos geológicos que importa corrigir ou definir de forma mais concreta.

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