Câmara Municipal de Ponte de Lima aprova a redução em 75% das taxas de ocupação da via pública e publicidade; terrado das feiras quinzenais, artesanato, antiguidades, velharias e das rendas em espaços municipais

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na reunião de 8 de fevereiro, aprovar a redução em 75% das taxas relativas à ocupação da via pública (esplanadas, ocupações da via pública aos domingos e feriados, feira de artesanato e feira de antiguidades e velharias de Ponte de Lima, etc.,) e publicidade; das taxas relativas ao terrado das feiras quinzenais; e das rendas devidas pela exploração de edifícios e espaços municipais.

A proposta da autoria do Presidente da Câmara Municipal, considera que em momentos de dificuldades especialmente severas como este que continuamos a atravessar, face à pandemia de Covid-19, e com impacto relevante na economia, no emprego e na coesão social, justifica-se a adoção de medidas excecionais de mitigação social e económica.

Neste contexto, a autarquia aprovou a adoção de medidas que ajudem a estimular a economia local, num claro apoio às famílias e empresas do concelho.

Assim, o executivo municipal aprovou a redução em 75% das taxas relativas à ocupação da via pública (esplanadas, ocupações da via pública aos domingos e feriados, etc,) e publicidade, bem como das taxas relativas ao terrado das Feiras Quinzenais, Feira de Artesanato e Feira de Antiguidades e Velharias de Ponte de Lima.

Neste contexto, o executivo municipal aprovou também a redução em 75% das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais, desde que os arrendatários comprovem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35 % relativamente à renda.

Estas medidas aprovadas pela autarquia representam um esforço financeiro da autarquia, cujo objetivo é o de estimular a economia local.