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Câmara Municipal de Ponte de Lima Aprova Plano de Atividades e Orçamento para 2012 - Reunião de Câmara de 5 de dezembro
Na sequência das opções do Governo para 2012, com novos cortes nas transferências para as autarquias, o Município de Ponte de Lima, sofre uma redução de 649.700,00, no entanto, a Câmara Municipal prossegue com os objetivos definidos nas Grandes Opções do Plano, desenvolvendo todos os esforços em ordem ao desenvolvimento e ao progresso social.
Neste sentido, o Município irá manter em 2012 as opções de gestão e investimento que tem vindo a assumir. Assim, a grande fatia do Orçamento autárquico destina-se à área da , , e , representando 54,0% da despesa total, constituindo uma das principais prioridades do Executivo.
A sólida condição financeira da autarquia, sendo uma exceção ao nível do cenário de crise que abala o país, irá permitir a manutenção para o próximo ano dos benefícios fiscais que dependem de decisão dos órgãos municipais. Para além de ser uma medida diferenciadora e que confere alguma atratividade ao concelho, irá permitir libertar liquidez às empresas já instaladas e às famílias. Diga-se a título de exemplo que Ponte de Lima é um dos poucos municípios do país, apenas 8, que abdicaram dos 5% de IRS que reverte para as autarquias.
De igual forma e por se entender que as medidas de contenção e redução de custos devem ser acompanhadas de outras decisões que promovam a qualidade de vida, o desenvolvimento económico e a coesão social, tentando-se minimizar os impactos da atual austeridade, o Município irá manter e, em alguns casos ampliar, a intervenção ao nível da ação social, educação e valorização profissional, e empreendedorismo, este último com especial enfoque na valorização e promoção dos recursos endógenos, na perspetiva da criação de riqueza conferindo valor acrescentado aos produtos de origem interna, com base na qualidade e distinção.
O Município, pelo excelente desempenho, ao nível da execução dos projetos financiados no âmbito do ON2, reuniu condições de admissibilidade que lhe permitiram o acesso à Bolsa de Mérito. Algumas das obras que irão decorrer em 2012 foram financeiramente viabilizadas graças a este enquadramento.
Em 2012 ficará concluído mais um Centro Educativo, o das Lagoas, e iniciar-se-ão as obras de construção do . Com estes dois investimentos dão-se por concluídas as ações previstas na Carta Educativa do Concelho de Ponte de Lima ao nível da construção de equipamentos e reorganização da rede escolar.
Ao nível da politica da Ação Social, o Município procurará ir de encontro às necessidades e problemas das populações, mantendo o apoio aos grupos mais vulneráveis como as crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência, em parcerias com as instituições locais (Misericórdia, IPSS e organizações da sociedade civil) e , através da atribuição pontual de subsídios e apoio na realização de obras de construção ou beneficiação dos equipamentos sociais.
Ainda na área da Ação Social, será dada continuidade aos projetos , prevendo-se a construção de mais 11 novos fogos, e . Será alargado o âmbito de acesso às Bolsas de Estudo para estudantes do ensino superior. O projeto Freguesias ComTacto irá proporcionar o apoio social necessário em situação pobreza extrema, causadas pelo desemprego e/ou outros fatores
Mantém-se a preocupação do Município em apostar em investimentos geradores de receitas que possam de futuro constituírem-se, pelo menos, como projetos autossustentáveis e/ou projetos que sejam promotores de uma maior dinâmica económica, nomeadamente ao nível do turismo e da valorização dos recursos endógenos.
Falamos, a título de exemplo, dos Hotéis de Além Ponte, da Cadeia das Mulheres - Centro de Promoção do Vinho Verde e dos Produtos Locais e da Clara Penha - Casa dos Sabores, que entrarão em funcionamento já em 2012, bem como o Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde que, em parceria com a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, pretende vir a ser um contributo relevante para o desenvolvimento e afirmação do enoturismo na região.
De realçar a aposta do executivo em desenvolver a promoção de parcerias e cooperação inter-institucional, seja ao nível intermunicipal ou nível intramunicipal. É disso exemplo a realização do Estudo-Piloto sobre modelos de competências, modelos de financiamento, modelos de governação e modelos de gestão e modelos de transferências de recursos, que terá como base a - Comunidade Intermunicipal do Minho Lima, tendo sido uma das duas CIM's do país selecionada para o efeito.
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