Câmara Municipal de Ponte de Lima promove sessão de esclarecimento sobre o BUPi – Balcão Único do Prédio | 3 de março – 18h30 – Auditório Municipal

O BUPi - Balcão Único do Prédio, projeto nacional de expansão da política de cadastro predial simplificado, está a funcionar no concelho de Ponte de Lima desde 13 de setembro.

Através de uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, o BUPi permite aos cidadãos identificarem e registarem gratuitamente e de forma voluntária, terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.

Neste contexto e com o objetivo de reforçar a divulgação deste projeto, o Municipio de Ponte de Lima agendou uma sessão de esclarecimento dirigida a todos os limianos (população), para o dia 3 de março, às 18h30 no Auditório Municipal. Uma sessão que contará com a presença dos técnicos que efetivam este registo.

Considerando que em Portugal, em especial nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos, a identificação das propriedades no BUPi e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade. Por outro lado, o registo é obrigatório, nomeadamente para comprar um terreno; vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados); realizar alguns arrendamentos; desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.

Em Ponte de Lima a implementação do projeto é já um sucesso a nível nacional, contando com mais de 2000 prédios cadastrados.

Dada a importância do projeto e a necessidade de fomentar o processo, o Município de Ponte de Lima em parceria com uma entidade especializada vai reforçar a equipa ténica, o que permitirá manter o balcão fixo já em funcionamento e criar balcões móveis que percorrerão todas as freguesias do concelho.

O BUPi Ponte de Lima conta com o apoio do Programa Operacional Regional Norte 2020, NORTE-09-5762-FSE-000035 Capacitação da Administração Pública Cadastro Simplificado Ponte de Lima.

O balcão fixo do BUPi Ponte de Lima está instalado no Edifício da Antiga Escola da Avenida, Avenida António Feijó, 16, com o seguinte horário de atendimento:
Segunda a Sexta-feira: 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Telefone: 258 240 204
Email: sig@cm-pontedelima.pt

Localização: https://goo.gl/maps/dxTGBFWTNcm8pWGg9

Mais informações em:

https://bupi.gov.pt
https://bupi.gov.pt/como-funciona
https://bupi.gov.pt/perguntas-frequentes