Orçamento 2012 - Redução/Consolidação da Despesa Corrente - Reunião de Câmara de 14 de novembro

Em consequência desta situação, os Municípios Portugueses foram alvo de severos cortes nas transferências que, em muitos casos, ameaçaram a prestação de serviços básicos.

Consciente da sua responsabilidade, e perante as dificuldades que se avizinham o aprovou na , implementar um conjunto de ações, assentes num plano de desenvolvimento sustentável do concelho e de melhoria da qualidade de vida, que dinamizem a proliferação de novas oportunidades para os agentes económicos e para os cidadãos.

Neste contexto, o executivo decidiu manter, enquanto for financeiramente sustentável, os benefícios fiscais à população e às empresas, na perspetiva de criar melhores condições para a instalação de empresas e fixação da população.

Considera o executivo municipal que estas medidas contribuem para a consolidação do desenvolvimento económico do concelho, na medida em que os benefícios fiscais permitirão a fixação de novas empresas, contrariando de alguma forma o aumento do desemprego e a redução da atividade económica.

Em 2012, as medidas que visam as boas práticas de gestão pública, no que se refere à modernização administrativa e o cumprimento dos prazos de pagamento a fornecedores, mantém-se.

No que se refere às transferências para as , o executivo deliberou manter o apoio, ou seja ao abrigo dos protocolos as transferências para as juntas não irão sofrer qualquer alteração. De igual forma não serão reduzidas as verbas destinadas ao apoio social, educação e empreendedorismo.

Por outro lado, e no sentido de reduzir a despesa corrente da , o executivo aprovou um conjunto de propostas que permitirão a redução da despesa corrente do Município, nomeadamente, a contenção na admissão de novos trabalhadores, redução de horas extraordinárias, redução em 5%, respetivamente, nas despesas com os consumíveis; comunicações; quilometragem percorrida pelas viaturas municipais; transferências para as associações do concelho; concertos e outros eventos; enquanto que as ações de comunicações e divulgação vão sofrer um corte de 10%.

Perante estes reajustes, a Câmara Municipal de Ponte de Lima prevê poupar, em 2012, mais de 400.000,00€.

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