Estudo Municipal para o Desenvolvimento de um Sistema de Recolha de Biorresíduos

Na sequência da aprovação da candidatura submetida pelo Município de Ponte de Lima ao Programa de Apoio do Fundo Ambiental, encontra-se em consulta pública, desde o dia 19 de Maio e por um período de 30 dias, a versão preliminar do "Estudo Municipal para o Desenvolvimento de um Sistema de Recolha de Biorresíduos".

Este Estudo tem como objetivo identificar as melhores soluções a implementar no concelho, com vista a assegurar que os biorresíduos são separados e reciclados na origem, ou recolhidos seletivamente com a máxima eficiência e devidamente encaminhados para valorização, conforme estabelecido na Diretiva (EU) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Os biorresíduos são resíduos biodegradáveis, nomeadamente os resíduos alimentares (resíduos da preparação e consumo de alimentos) e os resíduos verdes, representando uma grande proporção dos resíduos urbanos. A deposição em aterro destes resíduos não tratados acarreta importantes efeitos ambientais negativos, pelo que até 31 de dezembro de 2023 Portugal deve assegurar que os mesmos são devidamente valorizados e não são misturados com outros tipos de resíduos.

Até ao dia 2 de Julho os interessados em apresentar sugestões de alteração do Estudo podem remeter os seus contributos à Câmara Municipal, através do correio eletrónico geral@cm-pontedelima.pt, por correio ou por entrega no Gabinete de Atendimento ao Munícipe no Edifício dos Paços do Concelho (Edital).