Câmara Municipal aprova a Isenção de taxas de Ocupação da Via Publica, Publicidade, Terrado das Feiras Quinzenais, Artesanato, Antiguidades e Velharias e Isenção das Rendas devidas pela Adjudicação da exploração de Edifícios e Espaços Municipais

Em consequência do surto pandémico de Covid-19, que há um ano a todos tem afetado, com impactos relevantes na economia, no emprego, justifica-se adoção de medidas excecionais de mitigação social e económica.

De acordo com uma proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, na última reunião do executivo municipal, com o propósito de dar um sinal claro de apoio às empresas e famílias do concelho, a autarquia aprovou a isenção do pagamento das seguintes taxas municipais até 30 de junho de 2021:

• Ocupação da via pública (esplanadas, ocupação da via pública aos domingos e feriados, Feira de Artesanato, Feira de Antiguidades e Velharias) e publicidade;
• Isenção do terrado relativo às Feiras Quinzenais;
• Isenção das rendas devidas pela adjudicação da exploração de edifícios e espaços municipais, desde que os arrendatários comprovem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda.

Em momentos de dificuldade especialmente severas como este que atravessamos, o esforço de recuperação tem que ser repartido e comparticipado por todos, representando estas medidas, aprovadas pela autarquia, um investimento municipal significativo.