- Município
- Assembleia Municipal
- Câmara Municipal
- Serviços Municipais
- Albergue de Peregrinos
- Arquivo Municipal
- Biblioteca Municipal
- Centro de Interpretação da História Militar de Ponte de Lima
- Centro de Interpretação do Território
- Centro de Interpretação e Promoção do Vinho Verde
- Estação do Tempo do Romano
- Gabinete Técnico Florestal
- Gabinete Terra
- Lagoas de Bertiandos e S. Pedro d'Arcos
- Loja Interativa de Turismo
- Museu do Brinquedo Português
- Museu dos Terceiros
- Quinta Pedagógica de Pentieiros
- SIG Municipal
- Teatro Diogo Bernardes
- Juntas de Freguesia
- Associações
- Projetos Cofinanciados
- CIM Alto Minho
- Questionários de Satisfação
- Gestão da Qualidade
- Comunicação
- Eleições
- Fale Connosco
- Contactos e Horários
- Viver
- Apoio ao Munícipe
- Serviços Online
- Documentos
- Agendamentos e marcações
- Apoio ao Consumidor
- Balcão do Empreendedor
- Balcão Único do Prédio (BUPi)
- Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários
- Gabinete Apoio ao Emigrante
- Gabinete de Atendimento ao Munícipe
- Gabinete Inserção Profissional
- Provedor de Justiça
- Programa Regressar
- Questões Frequentes (FAQ’s)
- Informações Úteis
- Ação Social
- Banco de Ajudas Técnicas
- Bolsa de Voluntariado
- Conversa Amiga
- Cartão Jovem Municipal EURO <30
- Contrato Local Desenvolvimento Social
- CPCJ de Ponte de Lima
- Envelhecimento Ativo
- Fundação António Feijó
- Habitação Social
- Instituições Privadas
- Linha Cancro
- Loja Social
- Missão Ucrânia
- Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Ponte de Lima
- Questionário Cancro Alto Minho
- Questões Frequentes (FAQs)
- Rede Social
- Redes Sociais do Minho-Lima
- Rendimento Social de Inserção
- Voluntariado Jovem
- Ambiente
- Cultura
- Desporto
- Educação
- Modernização Administrativa
- Ordenamento do Território
- ARU - Área de Reabilitação Urbana
- PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana
- PDM - Plano Director Municipal
- PIER-NPPF - Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Núcleo de Pedreiras das Pedras
- PU - Planos de Urbanização
- ZPU – Zonas de Pressão Urbanística
- REOT - Relatório do Estado do Ordenamento do Território
- Toponímia das Freguesias
- Ligações Úteis
- Proteção Civil
- Transportes Públicos
- Urbanismo
- Veterinária
- Apoio ao Munícipe
- Visitar
- Investir
- Município
- Comunicação
- Notícias
- Município de Ponte de Lima aprovou Orçamento de 38.800.000,00 €, para 2021, mais 3,2 milhões de euros em relação a 2020
Município de Ponte de Lima aprovou Orçamento de 38.800.000,00 €, para 2021, mais 3,2 milhões de euros em relação a 2020
A Assembleia Municipal de Ponte de Lima aprovou, no passado sábado, dia 12 de dezembro o Orçamento e Opções do Plano para 2021 no valor de 38.800.000,00 €, mais 3,2 milhões de euros se comparado com o orçamento de 2020.
Num cenário de grande imprevisibilidade provocado pela pandemia COVID-19 e na esperança que rapidamente se resolva, 2021 adivinha-se como um ano difícil em termos sociais e económicos para muitas famílias e empresas do concelho, à semelhança daquilo que se verifica ao nível mundial numa situação sem precedentes, sendo fundamental o esforço coletivo que promova o caminho da retoma progressiva da atividade económica e do bem-estar social.
Estes factos obrigaram à elaboração de um documento de gestão versátil, com diferentes tipos de respostas e investimentos que, dando atenção àquilo que será mais prioritário em termos sociais, não descuida a importância dos benefícios às empresas e realização de investimentos promotores do desenvolvimento económico, só dessa forma se garantirá a produção de riqueza e criação de emprego. Note-se que, Ponte de Lima apresentava uma taxa de desemprego de 2,94 % em fevereiro deste ano, a mais baixa do distrito e uma das mais baixas da região norte.
O documento reforça o sentido da estratégia que tem vindo a ser adotada pelo Município, encontrando no atual contexto a motivação e os fundamentos necessários para reassumir aqueles que são os pilares de desenvolvimento em causa: Educação e Valorização Profissional, a Ação Social, o Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e Criação de Emprego e o Ambiente e a Valorização dos Recursos Endógenos.
A disponibilidade orçamental do Município, que mantém indicadores muito positivos ao nível da eficiência financeira, irá permitir conceder os apoios extraordinários, no combate à pandemia COVID-19 e aos seus efeitos nas instituições e empresas. Essa disponibilidade irá permitir, paralelamente, alcançar importantes níveis de maturidade em relação a alguns investimentos tornando, dessa forma, possível assegurar um maior número de candidaturas e respetivos financiamentos no contexto do Overbooking do Portugal 2020 e do Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030.
Em relação à área de atuação mais premente no atual contexto, falamos em concreto das políticas sociais, a autarquia, pela proximidade à população, representa um papel fundamental e complementar àquilo que será o apoio direto do Estado. Neste âmbito, o Município continua a garantir e disponibilizar um conjunto de instrumentos, para fazer face a estas realidades, os quais abarcam todas as famílias que deles necessitam ou que, infelizmente, deles venham a necessitar por força do atual contexto. Destaca-se também o eventual apoio extraordinário às instituições do nosso concelho que venha a mostra-se necessário em função da evolução da pandemia Covid-19.
O Município irá dar continuidade à “Distribuição de Géneros Alimentares e/ou bens de primeira necessidade às famílias carenciadas do concelho de Ponte de Lima”, assumindo a responsabilidade enquanto entidade Coordenadora e Distribuidora através da candidatura financiada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas do Portugal 2020.
Será garantida através do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, do PROTRANSP - Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta Pública de Transporte Público e do Orçamento Municipal a continuidade das medidas de gratuitidade no transporte escolar dos alunos do secundário do concelho e desconto na aquisição de Passes Sociais, bem como, ao financiamento caso necessário às empresas de transportes que permita a manutenção dos serviços essenciais.
Em 2021 a autarquia mantém as medidas de apoio às empresas, como por exemplo a redução da carga fiscal dentro daquilo que são os impostos municipais. Está também prevista a criação de novas condições para o acolhimento empresarial nomeadamente com a entrada em funcionamento do Polo Industrial do Granito das Pedras Finas e a infraestruturação do novo Polo Industrial e Empresarial de Calvelo.
Reforça-se a aposta na produção e consumo interno de bens e serviços. A estratégia preconizada pelo Município para a valorização económica dos recursos endógenos passa pela valorização do seu potencial turístico, mas também, para a promoção e valorização dos bens de produção e comercialização sustentável promotores do desenvolvimento económico de base local.
Ainda como forma de apoiar a economia local no atual contexto de pandemia, nomeadamente os serviços, comércio e restauração a autarquia irá manter, em 2021, a isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, incluindo esplanadas, a isenção do pagamento de taxas de publicidade e a isenção das taxas de terrado.
Continua-se a defender e promover os investimentos na fibra óptica e nas tecnologias de informação e comunicação sendo agora ainda mais fundamental.
A modernização dos serviços da autarquia e a disponibilização de um maior número de serviços online, para os cidadãos e empresas, é também uma meta que se pretende alcançar, estando desde já a ser realizados investimentos nesse sentido que irão continuar em 2021.
Ao nível do ensino à distância será dada continuidade à criação de condições de igualdade de acesso a todos os alunos garantindo a realização de um conjunto de importantes iniciativas nomeadamente através do projeto Transição Digital – Ponte de Lima (Escola Digital). Paralelamente, iremos avançar com os investimentos necessários à modernização do mobiliário e equipamento básico e tecnológico existente nas EB2/3 do concelho.
No que diz respeito à Regeneração Urbana e no âmbito do reforço esperado o nível dos fundos comunitários, serão concretizadas novas intervenções integradas do Plano de Ação de Regeneração de Ponte de Lima.
Relativamente ao investimento nas redes de abastecimento de água e saneamento, aguarda-se pela oportunidade para a apresentação de novas candidaturas ao POSEUR para a sua concretização à semelhança do financiamento obtido para os investimentos que estão a decorrer relativos ao alargamento da rede de saneamento do Sistema de Freixo com abrangência nos locais de Mato, Freixo, Sandiães, Cabaços e Friastelas, e do Sistema da Correlhã em Cepões, Calheiros e Moreira do Lima. O Município irá, ainda, avançar com a elaboração dos projetos de mais um conjunto de importantes investimentos.
À semelhança de anos anteriores continua-se, em 2021, a garantir o importante apoio técnico e financeiro às Juntas de Freguesia, seja para as suas competências próprias seja para a competências delegadas.