Protocolo de Apoio Financeiro entre o Município de Ponte de Lima e Quatro IPSS do Concelho, no valor de 637.000,00€

A Câmara Municipal de Ponte de Lima celebrou protocolos de apoio financeiro com quatro IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, visando o reforço da capacidade da resposta social concelhia, quer através da melhoria de equipamentos já existentes, quer através da criação de novas soluções a instalar no concelho.

O conjunto de medidas e ações a desenvolver, pauta-se de acordo com o que as instituições visadas se propuseram a concretizar, por meio de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais — 3.ª Geração - PARES 3.0., por si efetuadas.

Assim, a Casa de Caridade Nossa Senhora da Conceição submeteu uma candidatura ao PARES, sob a designação “Construção da ERPI”, com o objetivo de construir uma nova Estrutura Residencial para Idosos.

A Casa do Povo de S. Julião de Freixo submeteu a sua candidatura denominada “Alteração de uso de um edifício existente para Lar de Idosos, Casa Magalhães”, com o objetivo de aumentar a oferta do lar.

O Centro Social e Paroquial de S. Martinho da Gandra prevê também através da sua candidatura aumentar a sua capacidade, submetendo a proposta de “Alteração e Ampliação do Lar de Idosos”.

A Associação dos Amigos da Pessoa Especial Limiana – AAPEL submeteu a sua candidatura com a designação “Ampliação do Centro de Atividade Ocupacional da AAPEL” como forma de aumentar a sua capacidade.

Todas as instituições foram unânimes nos agradecimentos à Câmara Municipal, bem como na constatação que a procura dos serviços existentes é superior à oferta, confirmando que “é necessário e urgente dar mais e melhores respostas às necessidades sentidas pela população.”

O total das candidaturas apresentadas representa “um investimento de 5,2 milhões de euros, e vai abranger 141 utentes, o que significa a dimensão destes projetos”, realçou o Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Eng.º Victor Mendes.

Neste sentido, e tendo em conta a realidade agravada pela pandemia da Covid-19, o Município de Ponte de Lima aprovou a concessão de um apoio financeiro correspondente ao valor elegível que venha a ser aprovado no âmbito da candidatura ao PARES 3.0. O montante de financiamento público do Aviso a atribuir pelo Instituto da Segurança Social, I. P será, no máximo, de 75%; e do Município, no máximo de 12,5% da componente do investimento, o que representa uma parcela do Orçamento Municipal na ordem dos 637 000€, revelou o autarca.

Assim, e nos termos do protocolo celebrado, a comparticipação permitirá a cada instituição criar melhores condições para prosseguir com a candidatura e a execução do projeto que se propõe desenvolver.

De recordar que estes projetos preveem a requalificação, ampliação e construção de equipamentos sociais com vista à redução das desigualdades de saúde e à promoção da inclusão social através da melhoria do acesso aos serviços sociais, ao equilíbrio das redes locais de equipamentos e o apoio à compatibilização da vida profissional com a vida familiar.

A concluir esta cerimónia protocolar, o Presidente da Autarquia Limiana deixou uma nota de agradecimento “às Instituições pelo trabalho notável que têm efetuado, sendo um ato de coragem apresentarem esta candidatura, numa altura tão difícil, como é esta que atravessamos”.