Câmara Municipal Aprova Projeto 'Conservar com Justiça…'

A iniciativa dinamizada pelo Município de Ponte de Lima, através da , é dirigida aos proprietários e usufrutuários da Área Protegida, no sentido de reunir as condições necessárias para uma gestão efetiva do espaço a favor da conservação da natureza e da .

Desta forma pretende-se angariar potenciais donativos de particulares, empresas, entre outros (mecenas) ao abrigo da Lei do Mecenato Ambiental, no sentido de reunir e aplicar ações que incentivem e promovam a gestão ativa na Área Protegida.

Envolver os proprietários e usufrutuários na gestão da Área Protegida é o objetivo do Município de Ponte de Lima, ao desenvolver esta ação, permitindo, por outro lado criar um instrumento monetário dedicado à compensação financeira dos proprietários e usufrutuários daqueles terrenos, para além de facilitar e garantir a aplicação do Plano de Ordenamento e Gestão da Área Protegida.

Com um plano de intervenção vasto, este projeto visa ainda garantir usos e ocupação do solo, promotoras da salvaguarda e valorização dos recursos, valores e funções dos ecossistemas, bem como otimizar os serviços dos ecossistemas culturais, de regulação e de suporte na Área Protegida.

A compensação financeira será atribuída aos proprietários/usufrutuários dos terrenos, no interior da Área Protegida, mediante a celebração de um acordo entre o Município e os interessados, desde que estes se comprometam a exercer a sua atividade em consonância com o exposto no Plano de Ordenamento da referida Área.

Será ainda constituída uma Brigada de Intervenção do "Conservar com justiça.." que terá como missão apoiar os proprietários/usufrutuários no desenvolvimento das práticas previstas nos acordos celebrados no âmbito da atribuição das compensações financeiras; executar as ações de gestão previstas nos contratos de arrendamento celebrados e exercer a vigilância da Área Protegida, assim como determinar o grau de cumprimento das ações previstas nos acordos concluídos.

Para aderir a esta iniciativa consulte o site da Área Protegida / Município - www.lagoas.cm-pontedelima.pt.