Secretária de Estado da Administração Interna Preside à Cerimónia de Apresentação do Sistema de Videovigilância do Centro Histórico de Ponte de Lima

A Secretária de Estado da Dalila Araújo, preside à cerimónia de apresentação do Sistema de Videovigilância, que o Município de Ponte de Lima, em parceria com a ; a Junta de Freguesia de Ponte de Lima e a local, vai apresentar no dia 15 de março, às 10 horas, no Auditório Municipal.

O Município de Ponte de Lima está a implementar este projeto, como uma forma alternativa da vigilância tradicional, ao abrigo da Lei nº1/2005 de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo em locais públicos de utilização comum pelas forças e serviços de e o respetivo procedimento de autorização.

A instalação do sistema de videovigilância está sujeita a autorização de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração Interna, precedido de parecer prévio da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º da referida Lei, que define expressamente os fins ou objetivos para a utilização de videovigilância, "..proteção da segurança das pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenção da prática de crimes em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência".

Assim, os novos candeeiros instalados na zona ribeirinha/zona histórica da Vila, além da iluminação e do seu design tradicional integrado no enquadramento paisagístico, incluem uma grande inovação tecnológica. Com um investimento de cerca de 120 mil euros, os cinquenta postes de iluminação terão incorporado um sistema de som e um botão SOS para casos de emergência diretamente ligado ao número 112. Nove destes postes de iluminação estarão também dotados de um sistema de câmara videovigilância. O investimento multifacetado permite não só trazer maior iluminação às ruas do , como também permitirá oferecer maior segurança aos cidadãos.