Deliberações da Reunião de Câmara de 29 de novembro

Câmara Municipal de Ponte de Lima Aprova Plano de Atividades e Orçamento para 2011

A , em , aprovou por maioria o Plano de Atividades e Orçamento para 2011, com um valor global de 42 milhões e meio de euros. O documento recebeu o voto contra do Vereador do PSD, com a apresentação da respetiva declaração de voto.

Apesar dos cortes das transferências do Governo para as autarquias locais, e se tivermos em conta os valores de 2010 e os valores previstos para 2011, a redução será cerca de €1.200.00,00, no entanto, a Câmara Municipal prossegue com os objetivos definidos nas Grandes Opções do Plano, desenvolvendo todos os esforços em ordem ao desenvolvimento e ao progresso social.

Neste contexto, o trabalho a realizar continuará a assentar nos cinco pilares do desenvolvimento sustentado, preconizado para o território: Educação e Valorização Profissional, Ação Social, Apoio ao Desenvolvimento Empresarial e Criação de Emprego, Valorização dos Recursos Endógenos: Paisagem, Ambiente, Mundo Rural e a Promoção e Cooperação Inter-institucional.

Assim, a grande fatia do Orçamento autárquico destina-se à área da Educação, Cultura, Desporto e Ação Social, representando 52,0% da despesa total, constituindo uma das principais prioridades do Executivo.

Na área da Ação Social será dada continuidade aos projetos Casa Amiga e Ponte Amiga. De realçar que o Ponte Amiga integra, além do apoio na criação de condições de salubridade e qualidade das habitações de famílias carenciadas, a isenção/redução de taxas e tarifas para essas mesmas famílias.

Relativamente ao Desenvolvimento Económico, mantém-se o reforço às condições existentes, em termos de atratividade, ao nível de benefícios fiscais aos cidadãos e empresas estipulados ao nível da isenção ou redução do IRS (5%), Derrama, IMI e IMT, mantendo-se as medidas de exceção de atratividade para a instalação de novas empresas em Ponte de Lima.

Apesar destas receitas assumirem, cada vez mais, uma importância significativa para as contas da autarquia, a Câmara Municipal entende que sendo ainda possível abdicar das mesmas, as contrapartidas ao nível da atração empresarial e da qualidade de vida dos Munícipes serão efetivamente mais relevantes.

Ao nível da política cultural aposta-se na dinamização dos espaços e equipamentos culturais existentes. Considerando que Ponte de Lima possui uma riqueza cultural singular, e que o aproveitamento deste recurso tem de ser fortemente equacionado, a autarquia reforça as políticas de atratividade em matéria de turismo, nomeadamente numa rede museológica consistente. A juntar ao Museu dos Terceiros abrirá, em 2011, o Museu do Brinquedo Português, que visa promover o "ato de brincar".

Assume-se, ainda, como fundamental a aposta no mercado interno e em sectores identificados como grande potencial, no sentido de promover o desenvolvimento económico com base nos recursos endógenos de excelência, que transformados em clusters locais, como é o caso dos produtos de dinamização turística, podem efetivamente constituir-se como uma oportunidade em momentos de crise.