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- Deliberações da Reunião de Câmara de 15 de novembro
Deliberações da Reunião de Câmara de 15 de novembro
A , em de novembro decidiu manter o mesmo valor para a taxa de no ano de 2011.
Consciente da necessidade de manter condições de maior atratividade para a fixação de pessoas e empresas no Concelho, garantindo desta forma, uma melhor dos cidadãos, o executivo entendeu manter a taxa de recursos hídricos, fixada em 2009, sendo este o terceiro ano consecutivo em que a mesma não sofre qualquer alteração.
A Taxa de Recursos Hídricos, no cumprimento do Decreto-Lei nº 97/2008, surge para compensar os custos associados às atividades de planeamento, proteção e gestão dos recursos hídricos e potenciar um uso eficiente dos mesmos, sendo a contribuição de cada utilizador proporcional ao uso que faz desses recursos.
Na habitual rubrica de apoios às , o executivo deliberou atribuir à Junta de Freguesia de a quantia de de €19.250, para aquisição de um trator.
Por sua vez a Junta de Freguesia de foi contemplada com um apoio de €9.313, verba que se destina à construção de um muro de suporte na Rua de Ribes e Carreira Nova na Freguesia de Moreira do Lima.
O executivo municipal aprovou ainda a atribuição de um subsídio ao Centro Social Paroquial de S. Martinho da . A verba no valor de €20.000 tem como finalidade a aquisição de uma carrinha de nove lugares.