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Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima contam com uma nova EIP - Equipa de Intervenção Permanente | Secretário de Estado da Administração Interna presidiu à celebração do Protocolo

Proteção Civil
20 Maio 2015
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou a celebração de um protocolo com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima, que visa o enquadramento de pessoal destinado a integrar ...
A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou a celebração de um protocolo com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima, que visa o enquadramento de pessoal destinado a integrar uma nova EIP - Equipa de Intervenção Permanente, para os Bombeiros Voluntários - secção de Freixo.

A celebração do protocolo presidida pelo Secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, decorreu na Casa do Povo de Freixo, no dia 15 de maio, com as três entidades representadas.

Esta parceria, entre a Câmara Municipal de Ponte de Lima, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, permite regular as condições de contratação e manutenção pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima que integrarão as Equipas de Intervenção Permanente, por um período de três anos, renovação automática e sucessiva por igual período.

A EIP é constituída por cinco bombeiros em regime de permanência e assegura o socorro, de forma permanente, em todos os dias úteis, por um período semanal de 40 horas, de acordo com um plano de horário elaborado pelo Comandante do Corpo de Bombeiros.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Câmara Municipal comparticipam em partes iguais os custos decorrentes da remuneração dos elementos da EIP, atribuindo à Associação, mensalmente e a título de subsídio, por cada elemento contratado, o respetivo valor, bem como demais encargos relativos ao regime de segurança social e seguros de acidentes de trabalho.

Foi com sentimento de dever cumprido, que o Presidente do Município de Ponte de Lima, Eng. Victor Mendes, celebrou este protocolo, afirmando que o Município assume esta parceria "no sentido de garantir as condições essenciais para que a corporação de Bombeiros Voluntários possa intervir, respondendo consequentemente às necessidades das populações".

Por sua vez, o Secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, saudou o Município de Ponte de Lima e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, pela disponibilidade em criar esta EIP, considerando que se trata de "um dispositivo com um nível de maturidade elevado, preparado de forma responsável e coerente para a enfrentar a época que se avizinha".

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