Câmara Municipal de Ponte de Lima aprova versão final do Plano de Urbanização das Pedras Finas

A Câmara Municipal de Ponte de Lima deliberou na última reunião de 2014, aprovar a versão final da Proposta do Plano de Urbanização das Pedras Finas, documento que já integra a ponderação dos resultados da discussão pública.

A aprovação deste importante instrumento de planeamento e ordenamento do território encerra a fase de discussão pública, que decorreu pelo prazo de 22 dias úteis, entre 08 de agosto e 09 de setembro de 2014.

Durante este período, os cidadãos tiveram oportunidade de participar mais ativamente e diretamente no processo de planeamento, através da consulta de toda a informação relativa ao Plano e da apresentação de sugestões, observações e também de reclamações.

De referir que durante o processo de discussão pública foram rececionadas 7 participações (públicas e privadas), tendo sido todas analisadas tecnicamente pela equipa de trabalho, resultando em alguns casos na retificação da proposta inicial do Plano.

A versão final do Plano de Urbanização aprovada nesta reunião de Câmara já foi envidada para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDR-N para verificação final.
Em termos de tramitação seguinte o plano é aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão pública, mediante proposta apresentada pela Câmara Municipal e posterior publicação no Diário da República.